06/08/2008 - Férias e 13º sem impostos
Projeto de lei derruba cobrança de IR para trabalhadores. Servidores do BC já têm o benefício
Alessandra Horto e Andréa Machado
Rio - Os trabalhadores estão perto de escapar da mordida do Leão sobre o 13º salário e o pagamento das férias. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado define esta semana o destino do Projeto de Lei 685/07 que altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física.
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), autor do projeto, disse que o objetivo é fazer justiça aos trabalhadores brasileiros, que poderão aproveitar melhor o salário e as férias. Para conseguir a aprovação na CAS, ele vai lembrar que, desde 2007, o adicional de férias dos servidores do Banco Central está livre de contribuição previdenciária. A categoria vai receber os valores descontados nos últimos cinco anos. A partir do exemplo, o senador quer mostrar que os trabalhadores comuns devem receber o mesmo direito.
Segundo Zambiasi, os cofres públicos não vão perder o valor que deixará de ser retido na fonte, pois alguns setores serão estimulados pelos trabalhadores. As pessoas vão viajar mais e comprar mais. Não haverá perdas, destacou. As empresas também seriam beneficiadas, já que os empregados voltariam mais estimulados do descanso anual.
O projeto recebeu parecer favorável da relatora Lúcia Vânia (PSDB-GO), com algumas modificações. A senadora retirou a isenção de IR sobre o 13º. Alegou que a tributação se faz exclusivamente na fonte e não é usada como base de cálculo do IR no mês em que é recebido.
Apesar da mudança, o senador Zambiasi acredita que as propostas sobre as férias serão aprovadas: Claro que há pressões de partes do governo para que o projeto não seja aprovado. Mas devemos lembrar que o próprio presidente Lula pediu que os trabalhadores lutassem por seus direitos e exigissem aumento dos patrões, argumentou Zambiasi.
Se for aprovada, a proposta vai ser examinada e votada na Comissão de Assuntos Econômicos, que envia o projeto para votação na Câmara dos Deputados.
Fonte: Jornal O Dia = 06/08/2008 01:06:00